A diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, afirmou que a reguladora estuda dar mais alguns dias para as empresas se manifestarem na consulta pública ao pré-edital do leilão de Libra.
O prazo inicial da consulta, aberta no dia 9, é 19 de julho. “O que temos que medir é a consequência disso mais à frente”, disse, lembrando que a ANP tem que ter tempo entre o pré-edital e o edital para justificar a aceitação ou não de sugestões das companhias. “O que pudermos fazer em prol da indústria será feito”, disse Magda. A executiva afirmou, entretanto, que a data do primeiro leilão do pré-sal será mantida em 21 de outubro de 2013.
Sobre o prazo de 35 anos previsto no edital de licitação para o campo de Libra, ela afirmou que foi discutido no Congresso Nacional e não está no âmbito da autarquia. O prazo tem sido motivo de preocupação de potenciais concorrentes a área, assim como o período de recuperação de custos dos investidores. O edital prevê que nos dois primeiros anos de produção o consórcio só poderá retirar 50% da receita para abater seus custos. Depois desse período, o valor cairá para 30% até o fim do contrato. “Os 30% são absolutamente suficientes para reduzir os custos dos contratados”, afirmou.
Indagada sobre a estimativa do projeto básico da ANP para o início de declínio da produção em Libra – cujo pico é estimado em 1 milhão de barris – ela preferiu não tocar no assunto por temer que interessados joguem para baixo as ofertas do leilão. “É isso que não gostaria de dizer. (Libra) É um projeto que merece que as grandes companhias se debrucem sobre ele e tragam as melhores ofertas ao governo brasileiro”, disse.
De acordo com a diretora, a participação mínima de 30% da Petrobras nos consórcios é obrigatória, ainda que a estatal considere excessiva e conteste a viabilidade econômica da oferta feita pelas demais empresas participantes do consórcio.
No plano de desenvolvimento elaborado pela ANP, o primeiro óleo da fase de produção de Libra deve ocorrer a partir do quinto ano de vigência do contrato de partilha. O plano da agência também prevê que Libra seja desenvolvido por meio de 12 a 18 unidades de produção.
A diretora evitou realizar projeções de investimentos para o campo, mas disse que cada poço perfurado em um campo do pré-sal custa em torno de US$ 100 milhões. A expectativa é que cada unidade de produção de petróleo em Libra exija perfuração de até 12 poços.