Os royalties e a participação especial sobre a exploração de petróleo referentes a áreas correspondentes ao Estado do Rio de Janeiro passarão a ser fiscalizados em conjunto pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.
Convênio nesse sentido com validade de 24 meses renováveis foi firmado hoje pelo diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, e pelo secretário estadual de Fazenda, Joaquim Levy.
A Secretaria de Fazenda do Rio fez a cobrança de participações especiais que considerava atrasadas pela Petrobras relacionadas ao campo de Marlin que levou esta semana ao acordo pelo qual a Petrobras concordou em pagar R$ 2,06 bilhões, sendo pouco mais de R$ 824 milhões para o Estado do Rio de Janeiro.
Pelo novo convênio, a ANP informará à Secretaria de Fazenda dados mensais sobre a produção de petróleo e de gás natural de cada campo, inclusive relativas a períodos passados; demonstrativos da apuração da participação especial trimestral de cada campo de produção “e, se for o caso, documentos constantes de processo administrativo de auditoria”, segundo nota da Secretaria de Fazenda.
Outros tipos de informações também serão fornecidas pela ANP ao governo fluminense, entre as quais relatórios de gastos trimestrais de concessões nas etapas de exploração, desenvolvimento e produção, além de pareceres técnicos.
“A pedido da Agência, o acesso às informações e documentos classificados como confidenciais ocorrerá por meio de consulta dos servidores do Estado previamente indicados pelo secretário de Fazenda, nas próprias instalações da ANP. Com isso, resguarda-se a informação que possa ter valor comercial para as empresas exploradoras de petróleo e gás”, diz a nota da secretaria.