O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) criaram Grupo de Trabalho (GT) para atuar conjuntamente no âmbito do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. A portaria que cria o GT foi assinada nesta quinta-feira, 14, pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddone, e pelo presidente do Cade, Alexandre Barreto.
“O GT terá como objetivo analisar a estrutura do mercado de combustíveis, avaliar a implementação das medidas propostas pelo Cade para repensar o setor de combustíveis e a possibilidade da adoção permanente das medidas regulatórias excepcionais apresentadas pela ANP”, afirma a ANP em comunicado. Também está no escopo do grupo a “promoção da concorrência como instrumento para elevar a competitividade e a inovação na economia brasileira”.
O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias, a partir da primeira reunião, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O resultado do Grupo de Trabalho deverá ser apresentado aos dois órgãos para providências.
O grupo será composto por seis membros, sendo três de cada órgão, e coordenado pelo DEE/Cade e pela Superintendência de Defesa da Concorrência e Estudos e Regulação Econômica da ANP (SDR/ANP).