As distribuidoras de combustíveis reunidas no Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (Sindicom) entraram na Justiça contra a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para tentar derrubar a obrigatoriedade de recolhimento de amostras de combustíveis na base de distribuição. A medida tem o objetivo de garantir aos donos de postos que o produto adquirido atenda às exigências de qualidade da agência.
As distribuidoras argumentam, contudo, que, para cumprir a regra, as bases de distribuição deveriam contar com uma infraestrutura hoje inexistente de acesso ao topo dos caminhões que estão sendo abastecidos. Sem isso, diz o diretor do Sindicom Alísio Vaz, o abastecimento é mais demorado, chega a gerar filas nas bases e atrasar o trabalho em um dia.
“Meia hora de atraso multiplicada por todos os caminhões gera um engargalamento. A cada dois dias, um dia de produtividade é perdido. Para cumprir a regra, é preciso espaço, uma plataforma de acesso ao topo do caminhão e um funcionário submetido a todo um sistema de segurança que não há”, diz Vaz.
Enquanto aguardam a decisão da Justiça, as distribuidoras preparam um projeto alternativo para apresentar à ANP que garanta o cumprimento das regras de controle da qualidade do combustível, sem que seja necessário recolher amostras de todos os produtos fornecidos aos postos de gasolina. A ideia é utilizar uma metodologia qualitativa, em vez de quantitativa.
O Sindicom chegou a entrar com o pedido de liminar, juntamente com a ação, pedindo a suspensão da obrigatoriedade de recolhimento de amostras nas bases, mas não teve sucesso.
Uma das primeiras cidades onde foi implementada a regulamentação da ANP, Goiânia experimentou filas quilométricas e de horas no abastecimento de combustíveis. Segundo Alísio Vaz, depois desse episódio, os próprios donos de postos passaram a preferir não recolher as amostras, o que tem evitado demoras no abastecimento dos caminhões. Ele conta que, ao menos, metade da frota pertence aos varejistas, que têm a opção de não querer cumprir a regulamentação.
