A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a realização de uma audiência pública para colher no mercado propostas para uma regulamentação que defina prazos de reajustes de preços dos combustíveis.
A audiência será iniciada no dia 11 e permanecerá até o dia 2 de julho. A ideia é publicar a regulamentação no Diário Oficial da União (DOU) no prazo de 40 a 60 dias. Ela valerá enquanto existir um monopólio de fato no mercado de refino brasileiro, atualmente dominado pela Petrobras.
Para que seja estabelecido um ambiente de concorrência no setor, a estatal deverá se desfazer de ativos em refino dentro do seu programa de desinvestimento. Enquanto isso, a nova regulamentação continuará valendo.
Em coletiva de imprensa para apresentar a proposta, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, destacou que a regulamentação foi pensada também porque não há espaço para nenhuma mudança na tributação dos combustíveis no curto prazo, capaz de garantir a amortização ao consumidor das oscilações do câmbio e do petróleo no mercado internacional.
“A agência não vai interferir na formação dos preços, que é livre”, reforçou Oddone. Afirmando, em seguida, que as novas medidas também não significam intervenção na política de preços de qualquer empresa, inclusive da Petrobras, e que a regulamentação não terá impacto no fluxo de caixa das companhias. “Estamos respondendo uma demanda da sociedade, regulando num mercado imperfeito.”
