A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ainda não analisou a aprovação pela Câmara dos Deputados, na noite passada, do porcentual mínimo de 60% para óleo-lucro nos campos do pré-sal que serão leiloados sob o regime de partilha. O óleo-lucro é o volume mínimo de óleo a ser repassado à União pelos grupos vencedores de áreas licitadas do pré-sal.
“Não tivemos tempo para nos debruçar sobre isso. Qualquer coisa que dissermos será sem amparo de um estudo mais aprofundado”, afirmou a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard, que participou nesta quinta-feira, 27, de solenidade de posse de José Gutman como diretor do órgão regulador.
Apesar de não ter feito comentários sobre a medida do Congresso, Magda garantiu “que o leilão está salvo e preservado, e será um sucesso”. “A oportunidade exploratória fala por si só”, disse, em referência ao tamanho do Campo de Libra, cujas reservas recuperáveis de óleo são estimadas entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris.
A diretora-geral da ANP reafirmou a data de publicação do pré-edital do leilão do pré-sal, prevista para terça-feira, 2, apesar de o documento ainda não ter sido aprovado na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Segundo ela, o atraso ocorreu porque a ANP não havia entregue uma análise solicitada pelo Ministério de Minas e Energia (MME). “Essa análise agora foi entregue. Toda a análise econômica sobre o leilão do pré-sal está pronta e sendo analisada pelo governo. Teremos uma resposta em breve”, disse a jornalistas. Para que o pré-edital seja aprovado, será necessária uma nova reunião do CNPE. Magda lembrou que a reunião pode ser convocada a qualquer momento.
A ANP disponibilizou em seu site dados que constarão no pacote de informações sobre a área de Libra. “Se acontecer um atraso (na publicação do pré-edital), isso não vai impactar o que é mais importante, que são os estudos da área”, justificou a diretora, comentando que algumas empresas estão acessando esse material da agência.
Crítica do secretário
Ao contrário da ANP que quer tempo para avaliar a decisão, o secretário do Ministério das Minas e Energia, Marco Antônio Almeida, criticou a aprovação do porcentual mínimo de 60% para o óleo-lucro. “Acho que não é uma medida boa para o País. O Senado deve analisar questão com mais calma”, disse o executivo, também depois de participar da solenidade de posse da ANP.
“Eu esperado que o Senado reflita sobre isso e eventualmente modifique,” completou Almeida. Na avaliação dele, a fixação de um porcentual mínimo tira a flexibilidade do governo para a equação óleo lucro/bônus. “Em alguns casos isso é importante”, declarou, ponderando que, em algumas áreas onde o risco exploratório é mais alto, o governo será obrigado a trabalhar com um bônus mais baixo para atrair competidores. “Melhor para o País será termos flexibilidade para trabalhar esse equilíbrio.”
