O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) André Pepitone reiterou nesta quinta-feira, 16, que a Eletrobras ainda pode recorrer da decisão do órgão regulador de exigir o pagamento de cerca de R$ 2 bilhões para recomposição dos fundos da Reserva Global de Reversão (RGR). A decisão foi publicada pela agência na terça-feira, 14, e a Eletrobras já informou que irá recorrer. “O processo de fiscalização da Aneel apurou que empréstimos dados a distribuidoras geridas pela Eletrobras com recursos desses fundos foram pagos à companhia, mas esses valores não foram alocados à conta da RGR”, sustentou Pepitone.
De acordo ele, o prazo para que a Eletrobras recorra da decisão em primeira instância, é de 10 dias a partir da publicação do ato. Ele explica que, de acordo com o regimento interno da Aneel, a diretoria colegiada do órgão não tem um prazo determinado para analisar o recurso.
O despacho da Aneel publicado no Diário Oficial da União determina que a Eletrobras devolva R$ 1,924 bilhão à conta do encargo setorial RGR. O ressarcimento se refere aos pagamentos de financiamentos concedidos a agentes com recursos da RGR que não foram transferidos à conta do encargo setorial, administrada pela holding federal. No mesmo despacho, de autoria da Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira do órgão, foi determinado que a Eletrobras também devolva outros R$ 113,5 milhões por causa da apropriação de encargos financeiros da RGR durante os anos de 1998 a 2011. As duas devoluções devem ser atualizadas à taxa do fundo extramercado do Banco do Brasil, desde a data em que deveriam integrar às disponibilidades da RGR até a data da efetiva devolução ao fundo setorial.
