A concessionária Santo Antônio Energia, dona da hidrelétrica Santo Antônio, que está em construção no Rio Madeira, conseguiu uma vitória parcial com a área técnica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que o cronograma da usina seja alterado.
Depois de analisar novas justificativas apresentadas pela empresa, técnicos da agência reconheceram que as obras da hidrelétrica foram prejudicadas em 19 dias, por causa de uma greve ocorrida em 2013.
A Superintendência de Fiscalização de Geração da Aneel (SFG) já havia rejeitado o pedido da concessionária sobre essas paralisações. A decisão foi revertida, porém, por conta de um novo documento apresentado à agência. Em decisão unânime, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que houve “abusividade da greve”, ou seja, a paralisação foi declarada ilegal pelo poder judiciário.
Diante dessa nova informação, declarou a área técnica, a greve ocorrida em 2013 pode ser “caracterizada como excludente de responsabilidade pelo atraso no cronograma de implantação da hidrelétrica Santo Antônio”.
A SFG já havia reconhecido o direito da empresa em prorrogar seus compromissos financeiros e de geração por mais 37 dias, por conta de outras paralisações ocorridas em 2011 e 2012. Com a decisão, portanto, a avaliação é de que a concessionária tem de ser isentada de 56 dias de atrasos.
A Santo Antônio Energia já havia pedido que fosse perdoada por 107 dias de atraso em suas obras, sob o argumento de que não teve responsabilidade por essas paralisações. A diretoria colegiada da agência, no entanto, rejeitou integralmente o pleito da empresa, em decisão tomada em abril.
Santo Antônio já teve de desembolsar cerca de R$ 2,2 bilhões desde 2014 por conta de obrigações de recompra de energia que deveria ter sido entregue às distribuidoras. Em abril, quando teve seu pedido rejeitado pela Aneel, a empresa estimou que a decisão tenha provocado um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
