A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao Ministério de Minas e Energia que cancele os nove contratos de concessão de linhas de transmissão detidas pela espanhola Abengoa, que paralisou 6 mil km de obras, com investimentos estimados em R$ 7 bilhões.
A decisão da Aneel ocorre um dia depois da queda de uma liminar que impedia a continuidade do processo administrativo conduzido pelo órgão regulador. Embora caiba à Aneel instruir o processo, é o MME quem tem o poder para cassar as concessões da empresa.
A Abengoa está em recuperação judicial na Espanha desde novembro de 2015 e, no Brasil, desde janeiro de 2016. Antes de apresentar oficialmente esses pedidos, a companhia já estava com as obras dessas linhas de transmissão atrasadas.
Ao vencer a disputa pelos projetos em leilão, a Abengoa se propôs a receber R$ 720 milhões como receita anual para operar os empreendimentos. “A decisão não nos traz satisfação. Havia uma grande expectativa de criação de empregos que deixou de acontecer. É um prejuízo para a sociedade e, sobretudo, para o consumidor de energia elétrica brasileiro”, disse o diretor da Aneel, André Pepitone.
Um dos principais projetos da Abengoa era a linha pré-Belo Monte, que iria escoar energia da usina para toda a Região Nordeste, através da Bahia, com mais de mil quilômetros de extensão. A empresa só concluiu 35% desse projeto.
Pepitone disse que o governo e a Aneel estão acompanhando a execução das obras das outras duas linhas de transmissão que vão escoar energia de Belo Monte para a Região Sudeste. Segundo ele, a primeira dessas linhas deve ser concluída em fevereiro de 2018, e a segunda, em dezembro de 2019.
Com a retomada dos projetos da Abengoa, o diretor Tiago de Barros Correia disse que as áreas responsáveis pelo planejamento do sistema elétrico vão reavaliar a necessidade de novas linhas para substituir as que não vão sair do papel. Segundo ele, é possível que nem todas elas voltem a ser ofertadas em leilão.
Após a declaração de “caducidade” pelo governo (isso significa cancelar o contrato atual e fazer uma nova licitação), a Abengoa terá suas garantias executadas. O valor executado será de R$ 350 milhões. O Ministério de Minas e Energia poderá decretar a inidoneidade da empresa, e a Aneel poderá impedir a companhia de participar de seus leilões. A empresa pode ficar proibida de firmar contratos com a administração pública por até dois anos.
A União também pode entrar na Justiça e buscar reparação dos prejuízos causados pela Abengoa ao consumidor e ao sistema elétrico. Procurada, a Abengoa não se manifestou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.