A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que leilão nº 13/2013 incluirá os lotes “C”, “L”, “M” e “O”, que haviam sido retirados do leilão de transmissão nº 7/2013 por incorreções referentes a Receitas Anuais Permitidas (RAP) máximas e prazos estabelecidos de alguns lotes. A inclusão foi aprovada nesta terça-feira, 5, durante reunião pública da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O leilão nº 13/2013 está marcado para o dia 13 de dezembro, na sede da Bovespa, em São Paulo.
Os lotes estão localizados em Minas Gerais, Rondônia, no Maranhão, Piauí, Tocantins e Ceará, destaca a Aneel, em nota. As instalações devem entrar em operação no prazo de 24 a 42 meses da assinatura dos contratos. O concessionário vencedor terá direito ao recebimento da RAP pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial. A Aneel explica que a RAP é a receita anual que a transmissora terá direito pela prestação do serviço público de transmissão aos usuários, a partir da entrada em operação comercial das instalações.