A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de alterar daqui para a frente a fórmula de cálculo do reajuste das tarifas de energia elétrica deverá provocar uma redução na receita anual das 64 distribuidoras de energia do País de aproximadamente R$ 600 milhões. A estimativa foi feita hoje pelo diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner. A agência aprovou hoje uma proposta de aditivo aos contratos de concessão que faz com que para os próximos reajustes passe a ser levado em contra o aumento do mercado consumidor de cada empresa. Segundo Hubner, havia uma distorção do cálculo do reajuste, de modo que desde 2002 esses ganhos de escala não estavam sendo repassados para os consumidores.
Outro diretor da Aneel , Edvaldo Santana, calcula que para o consumidor, a mudança deverá resultar em uma redução média de meio ponto porcentual nos próximos reajustes. Hubner, entretanto, frisou que o impacto da mudança pode ser muito diferente de uma empresa para outra. Ele ressaltou que em alguns casos pode acontecer de uma empresa ter redução do seu mercado de consumo, ainda que seja pouco provável. Nesse caso, aconteceria o contrário, ou seja, aumento de tarifa. “O objetivo da medida é neutralizar os efeitos das mudanças do tamanho do mercado”, disse Hubner.
O aditivo precisa ainda ser assinado pelas empresas para entrar em vigor. Mas a Aneel está confiante de que contará com o apoio das empresas. “Passamos por um amplo processo de negociação. Nos reunimos com todos os dirigentes. Se alguma empresa não quiser assinar, vamos continuar discutindo com ela”, disse Hubner.
A Aneel já começou a autorizar hoje o reajuste de tarifas de pequenas empresas com as novas regras. Se as distribuidoras discordarem, terão prazo de 10 dias para se manifestar. Como já sinalizaram desde o ano passado, os dirigentes da Aneel reforçaram que não acreditam na necessidade de se pagar o passivo, ou seja, de fazer com que as distribuidoras devolvam o que foi cobrado a mais, desde 2002. “Não existe erro ou passivo a ser apurado. Os cálculos que foram feitos respeitaram a lei e os contratos vigentes”, disse outro diretor da Aneel, Romeu Rufino. Segundo ele, o que a agência está fazendo agora é ajustar daqui para a frente os contratos para evitar novas distorções.