A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) faz, na manhã desta quinta-feira, 14, o terceiro leilão de transmissão de 2013. Novamente, a concorrência testará o apetite dos investidores por novos projetos no setor, cuja atratividade tem sido comprometida por questões fundiárias e por dificuldades no licenciamento ambiental. Por causa desses fatores, os dois leilões anteriores de 2013 tiveram lotes que não receberam ofertas. A licitação de transmissão de hoje atraiu o interesse de 26 proponentes.
Segundo o regulador, o terceiro leilão ofertará 13 lotes – inicialmente eram 17 lotes, mas quatro foram excluídos pela comissão especial de licitação por erros em suas publicações. Com isso, serão licitadas 14 linhas de transmissão, totalizando 2,604 mil quilômetros de extensão, e 18 subestações. Esses projetos serão construídos nos Estados do Acre, Ceará, de Goiás, do Mato Grosso do Sul, de Minas Gerais, do Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, São Paulo e no Distrito Federal. Os investimentos somarão de R$ 3,6 bilhões e o prazo de conclusão dessas obras será de 24 a 48 meses, com contratos de 30 anos.
Para este leilão, a somatória das Receitas Anuais Permitidas (RAP) máximas estabelecidas pela Aneel é de R$ 309,3 milhões. Segundo as regras da licitação, vence a disputa por um lote a empresa/consórcio que oferecer o maior deságio em relação à RAP fixada para construir e operar os ativos. As receitas dos contratos do leilão serão atualizadas anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A exemplo das concorrências anteriores, o leilão será disputado por um grande número de concorrentes. Serão 10 consórcios e 16 empresas brigando pela concessão dos 13 lotes, entre companhias da China e da Espanha, estatais federais e estaduais e grupos privados nacionais. Mais uma vez, a Cteep, uma das empresas que renovaram suas concessões no fim do ano passado, ficará de fora da disputa. Chama também atenção o fato de a estatal chinesa State Grid participar dessa licitação sem nenhum parceiro.
Assim como nos leilões anteriores, a Aneel adotou normas que restringem a participação de transmissoras inadimplentes. As empresas com atraso superior a seis meses nas obras de transmissão e que já tenham recebido três ou mais penalidades do regulador por causa dos atrasos não podem possuir mais de 49% de participação acionária nos ativos do leilão. Essas regras, portanto, impedem que as estatais federais Furnas e Chesf e a estatal gaúcha CEEE sejam majoritárias em consórcios nesse leilão.
