A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou o pedido de revisão tarifária extraordinária (RTE) da Equatorial Energia Piauí (antiga Cepisa), concessionária adquirida pelo Grupo Equatorial em processo de privatização realizado pela Eletrobras no ano passado.
Pelas regras do contrato de concessão firmado no momento da aquisição do ativo, a Equatorial tem direito a solicitar uma revisão tarifária extraordinária até o terceiro processo de reajuste tarifário, efetuando este pedido com um ano de antecedência.
Neste sentido, em novembro de 2018, a Equatorial entrou com o pedido de RTE, visando substituir o reajuste de 2019 – em uma RTE, além de atualizar os custos da Parcela A (relacionados às atividades de geração e transmissão), a Aneel também revisita a base de ativos da concessionária, permitindo que investimentos realizados sejam incorporados às tarifas.
Segundo a Aneel, não foi possível confirmar a existência física de alguns ativos e havia o risco de estabelecer uma base de ativos inadequada.
O receio do regulador em aceitar o pedido da RTE tem a ver com o fato de que, pelo contrato de concessão, a base de ativos da concessionária é blindada. Isso significa que, caso a base estivesse erroneamente “inflada”, esse ativos seriam carregados para dentro da tarifa e remunerados até o final do contrato de concessão, penalizando os consumidores.