A partir de 2015, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai aplicar multas às distribuidoras que ultrapassarem limites para a quantidade de reclamações feitas por consumidores. O objetivo, de acordo com o diretor do órgão regulador Edvaldo Santana, é impedir um aumento no nível histórico de queixas dos clientes.
O órgão regulador estabeleceu como parâmetro a ser seguido pelas concessionárias a quantidade de reclamações por mil consumidores – Frequência Equivalente de Reclamação (FER). No prazo de cinco anos contados a partir de 2015, as distribuidoras terão que apresentar um desempenho igual ao atualmente praticado por 50% das empresas de seu grupo econômico, considerando o histórico de reclamações médias dos anos de 2010 a 2012. As empresas que tiverem um histórico inferior ao do grupo deverão manter o nível de reclamações.
Os indicadores serão avaliados anualmente. O valor das multas será definido por resolução específica a ser publicada pela Aneel.