O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta terça-feira, 16, que mantém o entendimento de que os investimentos que as distribuidoras farão a partir da renovação das concessões serão reconhecidos e repassados à conta de luz. Segundo ele, porém, se o Ministério de Minas e Energia (MME) mantiver a avaliação de que eles não devem ser repassados, terá que propor uma alteração nos contratos de concessão das distribuidoras.
“O processo tarifário tem uma disciplina e os investimentos são tratados na revisão tarifária, quando a base regulatória é avaliada. Essa disciplina está dada”, afirmou Rufino. “Se houver alguma outra orientação, o Ministério de Minas e Energia terá que mudar o contrato de concessão. O MME tem essa prerrogativa”, acrescentou.
Rufino avalia, porém, que as divergências com o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, podem estar relacionadas a diferenças em relação ao conceito de investimentos. Segundo ele, a Aneel não considera investimentos gastos das empresas que estejam acima de um determinado limite, considerado prudente e necessário.
O diretor-geral mencionou ainda que as despesas das empresas para melhorar o atendimento de call center e reduzir a duração das interrupções de energia (DEC) não são considerados investimentos, por serem normalmente resolvidos com melhoria dos processos e contratação de mais funcionários. “Nosso conceito de investimento é mais restrito. Gastos com custeio não irão para a tarifa”, afirmou.