A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizará amanhã, em São Paulo, audiência pública com sessão presencial para ouvir a sociedade sobre a transferência de ativos de iluminação pública das empresas para os municípios. A sessão será realizada das 14h às 18h, no Sindicato dos Eletricitários, localizado na Rua Thomaz Gonzaga, no bairro da Liberdade.
O órgão regulador também está realizando sessões presenciais em outras capitais para discutir o tema. A primeiras sessões presenciais sobre o assunto ocorreram em Manaus (19/10) e no Recife (04/11). Após São Paulo, haverá mais uma sessão, em Belo Horizonte (24/11).
Por meio da Resolução nº 414/2010, a Aneel estabeleceu os prazos para as distribuidoras comprovarem o envio das propostas de transferência dos ativos de iluminação pública para os poderes públicos municipais, conforme determina dispositivo constitucional.
Entretanto, segundo a Aneel, alguns municípios alegaram falta de condições para assumir a administração desses ativos. Levantamento realizado pelo órgão regulador em junho passado mostra que 63,8% dos municípios do País já respondem pelos ativos. Ou seja, nos 36,2% restantes a transferência precisa ser efetivada.
Como alguns prefeitos apontaram falta de condições financeiras dos municípios para arcar com a manutenção da infraestrutura de iluminação pública, a agência decidiu suspender o prazo até a finalização do processo de audiência pública, em 9 de dezembro. Até essa data, sugestões podem ser enviadas para a Aneel.
