A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) formalizou nesta terça-feira a abertura de sete novas audiências públicas. Desse total, seis foram criadas com o objetivo de “obter subsídios para o aprimoramento da terceira revisão tarifária e para a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC para o período de 2014 a 2018”, cada uma em relação a empresas diferentes. Os avisos sobre a realização desses novos processos de discussão foram publicados na edição desta terça do Diário Oficial da União.
DEC (Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora, ou seja, o intervalo de tempo que, em média, cada unidade consumidora sofreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica) e FEC (Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora, em número de interrupções) são indicadores de continuidade. Refletem aspectos da qualidade do serviço.
Para todas as consultas públicas da Aneel oficialmente lançadas nesta terça-feira sobre revisão tarifária e indicadores DEC e FEC, o período para envio de sugestões ficou estabelecido entre esta terça e o dia 8 de março. Em relação à AES Sul Distribuidora de Energia, a reunião presencial está marcada para 6 de março, em Santa Maria (RS). Para Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), a reunião presencial será no dia 7 de março, em Salvador (BA). Sobre a Usina Hidrelétrica Nova Palma Ltda (UHENPAL), a reunião presencial será em 7 de março, em Faxinal do Soturno (RS). Em relação à Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a reunião ficou marcada para 28 de fevereiro, em Recife (PE). Para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), a Aneel marcou a reunião o dia 1º de março, em Natal (RN). Em relação à Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. (ESSE), a reunião presencial ocorrerá em 8 de março, em Aracaju (SE).
A Aneel também lançou nesta terça-feira audiência pública para “obter subsídios à alteração do item 39 do submódulo 2.3 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, aprovado pela Resolução Normativa nº 457, de 8 de novembro de 2011”. Haverá intercâmbio de documentos, com período de envio de sugestões compreendido entre hoje e o dia 22 de fevereiro, mas sem previsão de reunião presencial para discutir o tema. Informações adicionais sobre todas essas audiências públicas podem ser obtidas no site da Aneel (www.aneel.gov.br), na área “Espaço do Consumidor”.
A agência informa, ainda, que foi aprovada na última sexta-feira (01), durante reunião da diretoria, a reabertura da audiência pública Nº 111/2012, cujo objetivo é discutir a regulamentação dos procedimentos de cálculo relativos aos processos de reajuste tarifário anual das cooperativas permissionárias de distribuição de energia elétrica.
Segundo a Aneel, a extensão do prazo foi solicitada pela Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop), que pediu um período mínimo de 30 dias para que os estudos em desenvolvimento pelas cooperativas fossem concluídos e apresentados à agência. O prazo para envio de contribuições que havia terminado em 25 de janeiro, agora fica estendido até o dia 25 de fevereiro.
