O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou hoje que, em sua opinião, não deverá haver devolução dos valores que teriam sido pagos a mais pelos consumidores, nas tarifas de energia elétrica, desde 2002. “A nossa convicção é de que não há como retroagir, uma vez que não houve um erro. Os reajustes foram colocados dentro do que havia nos contratos e no marco legal”, justificou.
A partir de amanhã, a Aneel colocará em audiência pública uma proposta de alteração dos contratos de concessão de 64 distribuidoras do País, para corrigir a distorção na metodologia de cálculo dos reajustes das tarifas. A própria Aneel diagnosticou o problema em 2007. Na prática, o que vem acontecendo desde 2002 é que o crescimento do mercado consumidor das distribuidoras não vinha sendo repassado para a tarifa. Assim, em muitos casos, os clientes das distribuidoras acabaram pagando mais, já que o ganho de escala – que beneficia as distribuidoras – não foram repassados.
A proposta de alteração dos contratos, feita pela Aneel, permanecerá em audiência pública até o dia 27 de novembro. Durante a leitura do relatório com a proposta de alteração dos contratos, a diretora da Aneel, Joísa Campanher Dutra, destacou que a alteração só poderá ser feita bilateralmente, com a anuência de cada uma das distribuidoras.
Hubner acredita que, como a questão está sendo muito discutida, tanto pela imprensa quanto pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o reajuste das tarifas, hoje há espaço político para que essa negociação aconteça.