O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou nesta terça-feira, 16, que está ajudando as distribuidoras de energia elétrica a obter financiamentos com os bancos. A concessão da maioria dessas empresas vence em 2015 e 2016 e, como o governo ainda não definiu os critérios para renovar os contratos, algumas companhias estão com dificuldades para tomar novos empréstimos.
Rufino disse que é pertinente a preocupação das empresas, manifestada pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). “Essa preocupação da Abradee faz sentido e a Aneel está ajudando”, afirmou. “Já tivemos discussões com instituições financeiras federais como BNDES e Caixa para superar essa questão, que é fato.”
Ao financiar as empresas, os bancos usam como critério o prazo de concessão e os recebíveis a que as distribuidoras têm direito como garantia. Se o empréstimo, por exemplo, tem prazo de cinco anos, mas a concessão se encerra antes, as instituições tendem a negá-lo. Segundo a Abradee, 37 dos 63 contratos de concessão de distribuidoras vencem em 2015 e 2016.
De acordo com Rufino, os pedidos envolvem principalmente empresas estatais estaduais e privadas pequenas. Entre elas, citou a CEB, a Celg e a CEEE. Ele explicou que a sugestão da Aneel é que as distribuidoras usem seus ativos depreciados como uma segunda garantia para financiamentos. Segundo ele, em média, as distribuidoras têm 50% dos ativos depreciados, ou seja, os demais 50% teriam direito à indenização.
O diretor-geral da Aneel informou que a modalidade de garantia atende as preocupações das distribuidoras. “Nos processos tarifários, sempre aprovamos a base de remuneração, tanto bruta quanto líquida. A remuneração líquida tende a se aproximar do que seria um eventual direito à indenização, na hipótese de a empresa não ter a concessão renovada”, explicou. “A sugestão é que usem um eventual direito à indenização como garantia de empréstimo, no caso de a empresa não ter concessão renovada. Se for renovada, certamente ela continua tendo direito aos recebíveis.”
Rufino afirmou que cabe à Aneel dar anuência a essas garantias. “Como elas têm que ter anuência da Aneel, nós damos a anuência. É só pedir. Mais do que isso, estamos até ajudando e conversando com os bancos”, afirmou. “A Aneel anui essa garantia e, na hipótese de ter que indenizar a empresa, entrega direto ao banco como garantia. É uma garantia subsidiária, porque a garantia é o recebível. Na hipótese de ele não existir, aciona a segunda garantia.”