A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu audiência pública para permitir que as sobras de arrecadação da Bandeira Tarifária possam ser usadas para gerar um desconto maior nas contas de luz nos próximos reajustes tarifários das distribuidoras. Pela proposta, esse saldo remanescente da Conta de Bandeiras Tarifárias passaria a ser corrigido pela Selic, resultando em um impacto mais relevante nos próximos processos tarifários.
Mesmo com a redução do preço da bandeira vermelha de R$ 5,50 por 100 killowatts-hora consumidos para R$ 4,50 desde setembro, no momento a arrecadação da bandeira vermelha é maior do que a necessária para cobrir os custos com a compra de energia mais cara das usinas térmicas.
Pelas regras do regime das bandeiras tarifárias, os valores pagos a mais nesse momento pelos consumidores deverão ser compensados nos próximos reajustes anuais das contas de luz. Com a correção pela Selic, a compensação do saldo remanescente de 2015 será mais vantajosa para os usuários de energia elétrica.
Até o fim do ano, a Aneel também deverá deliberar sobre os valores da bandeiras tarifárias para o ano de 2016. Existe ainda uma proposta para se estabelecerem patamares intermediários para as bandeiras.
CPFL
A Aneel também abriu audiências públicas para a 4ª Revisão Tarifária Periódica de distribuidoras do grupo CPFL que atendem regiões diversas no interior do Estado de São Paulo. As novas tarifas para os consumidores dessas empresas devem entrar em vigor apenas em 3 de fevereiro de 2016.
Para a CPFL Mococa, a proposta da Aneel é de um aumento médio de 15,64% nas tarifas. Para a CPFL Sul Paulista, a proposta prevê um reajuste médio de 15,37% nas contas de luz. No caso da CPFL Jaguari, a Aneel estima um aumento médio de 16,20% nas tarifas. A proposta para a CPFL Leste Paulista conta com um reajuste médio de 18,15%. E para a CPFL Santa Cruz, os dados apontam um aumento médio de 4,36%.
O período para as consultas públicas vai de 12 de novembro a 17 de dezembro deste ano e a Aneel deve deliberar sobre os porcentuais de reajuste para essas companhias no fim de janeiro de 2016