A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atendeu a um pedido da indústria e derrubou uma cobrança extra na conta de luz criada para ajudar as empresas do grupo Eletrobras. O órgão regulador voltou atrás e retirou R$ 1,093 bilhão que seriam arrecadados a mais nas tarifas de energia neste ano. Esse dinheiro seria repassado em empréstimos subsidiados para as distribuidoras da estatal, acusada de ter se apropriado indevidamente de mais de R$ 7 bilhões nesse mesmo tipo de operação entre 1998 e 2011.
A pedido do Ministério de Minas e Energia (MME), a Aneel havia autorizado, em fevereiro, a inclusão desse gasto nas tarifas dos consumidores de todo o País. Nesta terça-feira, 7, o órgão regulador reviu sua posição e acatou um recurso da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), para quem a taxa era mais um subsídio “em desfavor do conjunto de consumidores brasileiros”.
Os empréstimos para as distribuidoras da Eletrobras seriam realizados de acordo com as regras do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR), que cobra das distribuidoras uma taxa de juros de 5% ao ano, ou seja, menores que a inflação. Em tese, os financiamentos só poderiam ser realizados se houvesse sobra de recursos no fundo, o que não ocorre desde 2012. Todo o saldo da RGR foi utilizado para pagar indenizações para as empresas que aceitaram renovar suas concessões, em troca da redução de 20% nas tarifas. Esse era o principal ponto do questionamento da Abrace.
Mesmo sem dinheiro disponível, o Ministério de Minas e Energia enviou ofício à Aneel solicitando que a cobrança extra fosse incluída na conta de luz para obter os recursos e liberá-los às empresas, com o objetivo de financiar obras de universalização de acesso à energia. Isso implicou em um aumento da ordem de 1% na tarifa de todos os consumidores neste ano.
Relator do processo, o diretor José Jurhosa argumentou que só poderia haver arrecadação extra para pagar indenizações a empresas do setor elétrico em caso de reversão das concessões. Com a decisão, a Eletrobras será proibida de firmar novos empréstimos com recursos arrecadados via tarifa. “Não há, na lei, qualquer previsão de uso para financiamento, empréstimo ou obtenção de recursos para qualquer concessionária”, afirmou o diretor.
O diretor-geral, Romeu Rufino, disse que o caso refletia conflito de interesses, pois a Eletrobras, como gestora do fundo, direcionava a maior parte desses empréstimos para suas próprias distribuidoras. “Pretender captar recursos junto ao consumidor para emprestá-los de forma subsidiada não faz nenhum sentido, ainda mais em um momento de tarifas tão altas”, afirmou.
