A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considerou equivocada e inadequada a Medida Provisória 706, que transfere dívidas de R$ 3,5 bilhões das distribuidoras da Eletrobras na Região Norte para a conta de luz. “É equivocado porque interfere na competência da Aneel, cria um feriado regulatório, é casuístico”, disse o diretor da agência reguladora, Tiago de Barros Correia. Ele também salientou que a medida “inadequada”, num momento em que se discute a autonomia das agências.
Correia salientou, porém, que cabe agora ao presidente em exercício, Michel Temer, vetar ou não a questão “Não tem muito que a Aneel possa fazer”, afirmou, ao ser questionado a comentar a questão.
Conforme o diretor, haveria outras alternativas para as distribuidoras do Norte resolverem a questão. Ele citou que a Manaus Energia tem um pedido de revisão tarifária que está sob sua relatoria e indicou que haveria uma boa base para aceitar a solicitação. “A questão é que eles querer dar um aumento da receita sem o impacto tarifário, e não faz muito sentido, a tarifa de Manaus não é alta em relação ao resto do Brasil”, disse.
A Medida Provisória 706 foi aprovada no último dia 11 em comissão mista. O texto final transfere dívidas de R$ 3,5 bilhões das distribuidoras da Eletrobras no Norte do País para as contas de luz de todo o País.