O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Tiago de Barros Correia, afirmou que o novo sistema das bandeiras tarifárias vai permitir um “sinal de preço” mais aderente à realidade das condições de oferta de energia no País.
Correia confirmou que o valor da bandeira vermelha, a ser sugerido na audiência pública, será de R$ 5,50 para cada 100 kWh consumidos e da bandeira amarela, de R$ 2,50 para cada 100 kWh consumidos. A informação foi antecipada nesta quinta-feira, 5, pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
“O importante é que impacto médio tarifário será nulo, já que os custos incluídos nas bandeiras seriam retirados da revisão tarifária extraordinária”, disse Correia. Ele explicou que nesse momento as distribuidoras necessitam de um reforço de caixa para cobrir o custo adicional de geração por conta do acionamento das térmicas. “Quando enfrentamos períodos de seca, a geração hidrelétrica é substituída pela termelétrica, que é uma fonte mais cara”, lembrou.
Sem as bandeiras, os custos adicionais teriam que ser carregados pelas distribuidoras até o próximo reajuste anual, acumulando-se dia após dia sem refletir no preço e sem que os consumidores possam definir adequadamente o seu patamar de demanda. “A principal função das alterações propostas é justamente tornar as bandeiras mais eficazes e os sinais de preços mais aderentes à realidade das condições de oferta”, afirmou.
O diretor da Aneel explicou que as bandeiras tarifárias são uma forma diferente de apresentar um custo que hoje já está na conta de energia, mas que geralmente passa despercebido.
Atualmente, os custos com compra de energia pelas distribuidoras são incluídos no cálculo de reajuste das tarifas e são repassados aos consumidores um ano depois de ocorridos. As bandeiras informam o custo mensal de geração da energia elétrica, dando ao consumidor a oportunidade de adequar seu consumo ao seu preço real.
Correia informou que a cobertura das bandeiras continuará sendo definida pela Aneel. O decreto 8.401, publicado nesta quinta, embora mencione os riscos hidrológicos e Itaipu, tem como objetivo permitir que os recursos arrecadados sejam centralizados na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), tornando o mecanismo mais eficiente. Haverá uma conta centralizadora administrada pela CCEE e regulada pela Aneel, mas a forma de arrecadação não será alterada.
Tesouro
Para ele, o aumento da cobertura das bandeiras tornará “bastante improvável” a necessidade de o governo utilizar os expedientes feitos nos últimos dois anos, como os aportes do Tesouro Nacional para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e os empréstimos bancários.
“As bandeiras permitirão reajustes futuros menores. A cobrança realizada no mesmo instante em que os custos variáveis ocorrem desonerará os consumidores dos custos financeiros associados ao carregamento dos mesmos pelas distribuidoras no hiato entre os reajustes anuais”, disse. Ele acrescentou ainda que a inadimplência, em tese, poderia ser melhor tratada no âmbito dos reajustes tarifários ordinários.
“Mas essa é uma questão que pode ser melhor debatida durante a audiência pública”, disse ele, referindo-se à audiência para analisar o decreto publicado nesta quinta. “De todo modo, se, por qualquer motivo, a arrecadação for maior do que os custos, o saldo positivo será aproveitado no ano seguinte, permitindo uma revisão para baixo no valor das bandeiras”, afirmou.