A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 26, um reajuste médio de 27,63% nas tarifas da Cepisa. Para consumidores conectados à alta tensão, como indústrias, o aumento será de 30,06%, e para a baixa tensão, como residências, a alta será de 27,02%. As novas tarifas vigoram a partir de 28 de setembro.
A Cepisa atende a 1,25 milhão de unidades consumidoras no Piauí. A empresa pertencia à Eletrobras, que optou por não renovar a concessão de suas distribuidoras. Apesar disso, a Eletrobras vai continuar a administrar as concessionárias até que elas sejam privatizadas.
O reajuste aprovado é elevado porque os indicadores de custos operacionais e perdas não-técnicas (gatos) da empresa foram flexibilizados. Para o governo, essa é a única forma de reequilibrar os custos da concessionária e atrair investidores para a privatização.
A proposta inicial da Aneel era de um reajuste médio de 37% nas tarifas da companhia. Mas os diretores optaram por diferir parte desse aumento para o próximo reajuste anual, em 2018. Boa parte dessa alta estava relacionado a itens financeiros, que podem ser postergados sem que as atividades da empresa sejam prejudicadas.
Como a empresa foi designada à Eletrobras até que seja privatizada, formalmente ela pertence à União. Por isso, ela recebe empréstimos subsidiados do fundo setorial Reserva Global de Reversão (RGR) para cobrir os custos. Os recursos serão devolvidos após o leilão.
Leilão
Na licitação da distribuidora, vencerá o investidor que oferecer o maior desconto sobre esse aumento tarifário de 27,63%. O leilão deveria ocorrer até 31 de dezembro deste ano, mas pode ficar para o primeiro trimestre de 2018.
No lugar de bônus de outorga, o critério do leilão das distribuidoras será a menor tarifa. A decisão foi tomada porque as distribuidoras não têm valor de mercado e não renderiam recursos para o Tesouro Nacional em razão de anos de má administração, custos elevados e baixa eficiência.