A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 29, a proposta de parcelamento, em até seis vezes, do pagamento da dívida do risco hidrológico no mercado de energia elétrica. O pagamento deverá ser feito a partir da liquidação de janeiro, que será realizada nos dias 18 e 19 de abril.
O acordo foi proposto pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e prevê que a dívida seja paga com juros de 1% ao mês, pro rata-die, e seja corrigida pelo IGP-M. Não será cobrada multa sobre esse saldo.
O parcelamento era um pedido dos geradores hidrelétricos, principalmente das usinas de Jirau e Santo Antônio, entre as mais afetadas pelo problema. Devido à seca no ano passado, as hidrelétricas foram obrigadas a poupar água em seus reservatórios, o que levou as empresas a gerar menos energia do que o estabelecido em contrato.
Ao não cumprir os contratos, as usinas são obrigadas a comprar o que deixaram de produzir no mercado de curto prazo a preços mais altos. Em meio a esse cenário, as usinas termelétricas foram acionadas para compensar essa produção a menor.
Com o aumento da dívida, associações de hidrelétricas e usinas individualmente entraram com liminares judiciais para se livrarem das cobranças na CCEE.
Os geradores térmicos, representados pela Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), também entraram na Justiça cobrando prioridade no recebimento dos valores, entre eles a Petrobras, que tem usinas próprias e fornece combustível para outras.
Devido à guerra de liminares, o mercado de energia foi paralisado e o governo editou uma medida provisória para repactuar o risco hidrológico.
Com a proposta da CCEE aprovada pela Aneel hoje, a expectativa é que o mercado de energia retome a normalidade e as liminares sejam retiradas. A Aneel vai tentar derrubar na Justiça as liminares dos agentes que insistirem em mantê-las.