A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje uma medida que pode encarecer em R$ 1 bilhão a conta de luz dos consumidores brasileiros em 2011. A diretoria do órgão aprovou, por unanimidade, a regulamentação da nova fórmula de cálculo da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), um encargo criado em 1973 que banca as despesas com a geração de energia no Norte do País, que não é interligado ao Sistema Elétrico Nacional.
As distribuidoras de energia dos chamados sistemas isolados poderão agora ser ressarcidas não apenas dos gastos com a compra de combustíveis, usados para a geração de energia, mas também de outras despesas, como o pagamento de impostos. Essa mudança irá elevar o valor que deve ser alocado na CCC anualmente.
A Conta de Consumo de Combustíveis é um dos encargos setoriais que pesam sobre a conta de luz de todos os consumidores brasileiros. Ela é administrada pela Eletrobras, que anualmente apresenta à Aneel uma projeção sobre qual será o valor a ser repassado para as distribuidoras da região Norte.
Apesar da regulamentação ter sido aprovada hoje, os consumidores já gastaram mais em 2010 para bancar a CCC. Como a nova fórmula de cálculo foi incluída em uma Medida Provisória, transformada em Lei em dezembro de 2009, a Aneel optou por fazer um ajuste no valor a ser alocado na CCC já a partir de 2010, com base em projeções.
De acordo com técnicos da Aneel, a CCC consumiu cerca de R$ 3 bilhões em 2009, valor que foi elevado para aproximadamente R$ 4 bilhões em 2010. A estimativa inicial do órgão regulador é que a despesa da conta este ano chegará a R$ 5 bilhões. O valor exato só deve ser conhecido em abril, quando todas as distribuidoras do Norte do País já terão implantado seus sistemas de apuração de custos.