A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje a proposta de aditivo aos contratos de concessão que faz com que daqui para a frente os ganhos de escala nos mercados das distribuidoras passem a ser levados em conta no cálculo das tarifas. Na prática, isso deverá implicar reajustes menores, na maioria dos casos.
A Aneel chegou a essa decisão depois de no ano passado ter sido descoberta uma distorção na metodologia de cálculo dos reajustes, o que fez com que os consumidores não fossem beneficiados com o repasse dos ganhos que as empresas têm, como o aumento dos seus mercados. Calcula-se que com isso os clientes das distribuidoras pagaram cerca de R$ 1 bilhão a mais, desde 2002.
Ao comentar a decisão da agência, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, disse que o aditivo ainda tem de ser assinado por todas as 64 distribuidoras do País. “Cada agente vai ter de submeter essa proposta aos seus conselhos”, disse Hubner.
Segundo a agência, as empresas que não concordarem com a proposta de aditivo aos contratos terão prazo de 10 dias para recorrer. Hubner afirmou, porém, que a proposta apresentada hoje pela agência foi discutida com as empresas.
“Levamos essa questão às últimas possibilidades e esperamos que as empresas entendam o contexto colocado. Nosso entendimento é de que a proposta está bem equilibrada”, disse Hubner.
A Aneel ressaltou, por meio de sua assessoria de imprensa, que na prática a proposta já está valendo e será aplicada no cálculo de sete reajustes de pequenas distribuidoras, no interior de São Paulo e de Minas Gerais, que serão anunciados ainda hoje.