Os empreendedores interessados em propor a inclusão de projetos de geração no Leilão de Energia de Reserva que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoverá no dia 23 de agosto deste ano têm agora até o dia 6 de junho para requerer o Cadastramento e a Habilitação Técnica dos projetos à Empresa de Pesquisa Energética (EPE). A prorrogação desse prazo, que terminaria em 27 de maio, está em portaria assinada pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
O pedido de cadastramento e habilitação dos projetos deve ser feito por meio de envio de ficha constante do Sistema de Acompanhamento de Empreendimentos Geradores de Energia (AEGE) da empresa e de outros documentos, conforme orientações disponíveis no site www.epe.gov.br.
Os contratos decorrentes do Leilão para Contratação de Energia de Reserva de 2013 deverão dar início ao suprimento de energia elétrica a partir de 1º de setembro de 2015. Segundo a portaria que autorizou o leilão, a Aneel irá elaborar os editais dos Contratos de Energia de Reserva (CER) e adotar as medidas necessárias para a realização do certame.
No leilão, serão negociados CER na modalidade por quantidade de energia, com prazo de suprimento de 20 anos, para empreendimentos de geração a partir de fonte eólica. O preço da energia contratada será o valor do lance final do vendedor, expresso em R$/MWh, reajustado anualmente pelo IPCA. Para o resultado final do leilão, será utilizado como critério de classificação o preço do lance, considerando a capacidade de escoamento da Rede Básica e de fronteira.