A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou por 90 dias o prazo para que consumidores de baixa renda que consomem entre 68 e 79 quilowatts-hora por mês (kWh/mês) façam a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Só assim poderão garantir a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
A decisão foi tomada hoje pela diretoria da agência, que decidiu prorrogar de 1º de março para 1º de junho o fim do direito ao desconto aos consumidores dessa faixa de consumo que ainda não apresentaram às distribuidoras de energia a comprovação de inclusão no CadÚnico.
Para tomar a decisão, a Aneel considerou a dificuldade de cadastramento dos consumidores apontada por algumas distribuidoras e pelo Departamento de Proteção do Direito do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça. Segundo a agência, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) também demonstrou necessidade de ampliar o prazo, a fim de identificar consumidores que atualmente recebem o benefício e que ainda não estão no CadÚnico.
Para usufruir do benefício da tarifa social de energia, o consumidor de baixa renda que atenda aos requisitos estabelecidos deve procurar a gestão do programa Bolsa Família na prefeitura de sua cidade. Após o cadastramento, é preciso procurar a distribuidora.
