O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta terça-feira, 9, que os investimentos que as distribuidoras fizerem para melhoria da qualidade dos serviços será repassado às tarifas. A proposta da agência difere do entendimento do Ministério de Minas e Energia, que, na semana passada, informou que esses investimentos não gerariam novos aumentos tarifários. “Se a concessionária fizer um investimento considerado necessário e prudente, como sempre, por ocasião da revisão tarifária, será validado e incorporado na base”, afirmou o diretor-geral. Os processos de revisão tarifária são feitos de cinco em cinco anos. Esse repasse tarifário, portanto, ocorreria em 2020, no 5º ciclo de revisão tarifária, pois esses investimentos seriam realizados entre 2016 e 2020.
Para renovar as concessões, o governo vai exigir que as distribuidoras de energia atinjam parâmetros mínimos de qualidade de serviço e de equilíbrio econômico-financeiro ao longo dos próximos cinco anos. Se as empresas não conseguirem chegar a esse nível, a Aneel poderá exigir aportes dos acionistas, mas esses aportes não serão alvo de reajuste extraordinário.
Rufino esclareceu que somente a parcela do aporte financeiro que for aplicada em investimentos na rede, em novas linhas ou em melhoria das instalações, por exemplo, será repassada à conta de luz. “Se os acionistas aportarem recursos para pagar dívidas, isso não será repassado, pois se trata de gestão financeira”, afirmou.
O diretor-geral explicou também que empresas que estão com geração de caixa insuficiente devido a excesso de custos também não terão direito a reajuste tarifário. “Se o acionista não quer melhorar a gestão da empresa e prefere aportar recursos todos os meses para cobrir ineficiências, isso é problema dele”, afirmou.
Rufino usou como exemplo a distribuidora Celpa, do Pará, que descumpriu indicadores de qualidade impostos pela Aneel por muitos anos, até que foi comprada pela Equatorial. Quando o grupo aportou recursos na melhoria dos serviços da empresa, esse investimento foi reconhecido nas tarifas. “Não há espaço para dizer ‘invista, mas não te dou tarifa'”, afirmou o diretor-geral.
Rufino explicou ainda que a Aneel não diminuiu as metas de qualidade de serviço cobradas das distribuidoras, mas apenas deu um prazo maior para que esses indicadores sejam atingidos.
“As empresas que não cumprirem esses limites de tempo e frequência de duração de energia continuarão a ser punidas, como sempre. Apenas demos um prazo de tolerância maior para que elas cheguem aos níveis exigidos”, afirmou. “Trata-se de uma trajetória a percorrer. Quem está numa situação ruim não consegue revertê-la em um ano. Um patinho feio não vira cisne no dia seguinte.”