A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) postergou a data de pagamento da energia no mercado de curto prazo pelas distribuidoras para o dia 30 de janeiro. O prazo original previa o pagamento nesta terça-feira, 13, referente à energia consumida em novembro. Com o adiamento, o governo ganha tempo para encontrar uma forma de solucionar o problema das empresas, que não possuem recursos para fazer frente à despesa.
O valor que poderá ser pago com atraso soma R$ 1,054 bilhão, que é a parte da dívida sem cobertura tarifária e que deve ser paga na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O total da despesa devida pelas empresas soma R$ 1,6 bilhão em janeiro, que contabiliza também gastos com energia gerada por usinas térmicas, energia de reserva e risco hidrológico, entre outros.
Essa parcela de R$ 546 milhões diz respeito a contratos bilaterais. Por isso, devem ser negociados por cada empresa individualmente com seus credores. Mesmo que sejam pagos com recursos próprios das empresas, esses valores têm direito à cobertura de um eventual novo empréstimo.
O Ministério de Minas e Energia defende um novo empréstimo com os bancos públicos, no valor de R$ 2,5 bilhões, suficiente também para o pagamento do gasto com energia de dezembro, que vence em fevereiro. O Ministério da Fazenda é contra a medida e avalia que a melhor solução é repassar os custos da energia para a tarifa.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a decisão sobre o novo empréstimo será tomada pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério da Fazenda. “Isso está sendo analisado, se tem espaço para ampliar a captação ou não tem”, afirmou. “Adiamos para o dia 30 na expectativa de que se encontre uma solução para o valor que não tem hoje cobertura tarifária.”
Em janeiro de 2014, pelas mesmas razões, a Aneel adiou a data de pagamento da energia por parte das distribuidoras no mercado de curto prazo. Em seguida, o Tesouro autorizou um aporte de R$ 1,2 bilhão para as empresas. Ao longo do ano, dois empréstimos bancários foram firmados, no total de R$ 17,8 bilhões. Agora, a maior possibilidade é de que um terceiro empréstimo seja feito, de R$ 2,5 bilhões, com recursos do Banco do Brasil, Caixa e BNDES.
Presente à reunião, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), uma das credoras da dívida das distribuidoras, pediu que os valores que serão pagos em atraso sejam atualizados pela Selic, e não pelo IGP-M. O diretor-geral da Aneel disse que a solicitação é válida e poderá ser atendida. A análise do pedido, porém, será feita pelo órgão regulador até o fim deste mês.
