A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deverá continuar cumprindo o papel de instruir o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos atos de concentração envolvendo operações de compra e fusões entre empresas do setor de telecomunicações. Mas será fixado pela própria agência um prazo para concluir a análise dos processos. A informação é do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg, que participou hoje de audiência pública no Senado para discutir o projeto de lei que reestrutura o Sistema Brasileiro da Concorrência.
A instrução, segundo o projeto, passaria a ser feita pelo novo Cade, um órgão muito mais forte que o atual. Ontem, em reunião de Sardenberg com o presidente do Cade, Arthur Badin, foi estabelecido um acordo para propor a retirada deste ponto do projeto, o que deverá ser feito pelo relator da matéria na Comissão de Ciência e Tecnologia, senador Wellington Salgado (PMDB-MG).
“As atribuições da Anatel ficam preservadas, ou seja,continua a instruir os atos de concentração do setor”, disse Sardenberg, prometendo editar em 90 dias, após a aprovação do projeto, um ato normativo para definir os prazos e o modo como a agência passará a atuar na instrução dos processos. “Todo mundo está se queixando de que as coisas não andam na Anatel, então a definição de prazos pode ajudar no processo de modernização da agência”, reconheceu Sardenberg.
O entendimento pode botar fim à disputa entre Cade e Anatel, que vêm se digladiando publicamente e nos bastidores desde março deste ano, quando Badin cobrou agilidade da agência na instrução do processo de compra da Brasil Telecom pela Oi. A operação, sob o ponto de vista regulatório, foi aprovada em dezembro do ano passado, apenas um mês depois de ter recebido o pedido das duas empresas. Desde então, o ato de concentração vem sendo analisado pela Anatel sem ter sido votado ainda.
Badin evitou polemizar, dizendo que não fez críticas à agência. “Me preocupa, em geral, a demora na instrução dos processos porque é importante que tenham respostas rápidas. É uma demanda dos empresários e dos consumidores que o sistema funcione o mais rápido possível”, afirmou. Ele lembrou, no entanto, que a atribuição da Anatel de instruir os atos de concentração do setor está prevista na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), aprovada pelo Congresso. “O legislador fez uma opção de criar na LGT um sistema peculiar e acho que isso tem que ser respeitado e discutido não na Lei Geral de Concorrência e sim na LGT”, afirmou Badin.
Depois da Comissão de Ciência e Tecnologia, o projeto ainda será avaliado pelas comissões de Infraestrutura, Meio Ambiente e Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça, antes de ir ao plenário. Se o texto for modificado voltará a ser analisado pela Câmara dos Deputados.
