A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende acabar com os serviços de telefonia móvel analógica até o dia 30 de junho de 2008. A proposta faz parte do conjunto de novos regulamentos para o uso das faixas de freqüências da telefonia móvel que a agência colocou em consulta pública esta semana.
O conselheiro da agência José Leite Pereira Filho, relator do tema, disse que atualmente há cerca de 122.923 usuários de aparelhos analógicos no Brasil, o que equivale a apenas 0,13% do total de celulares em uso no País. O conselheiro informou que, quando for extinto o sistema analógico, as operadoras deverão dar aos assinantes aparelhos que operem no sistema digital.
?Pedágio?
A Anatel publicou na quinta-feira no Diário Oficial da União resolução que define o regulamento para a remuneração do uso das redes da telefonia celular. O regulamento estabelece os critérios para o ?pedágio? pago às empresas de celular tanto pelas operadoras de telefonia fixa – quando é feita uma ligação de um aparelho fixo para um celular -quanto pelas próprias companhias de telefonia celular – quando uma chamada é feita do aparelho de uma operadora para o de outra.
O conselheiro da Anatel José Leite Pereira Filho explicou que a principal regra prevê que a Anatel poderá fixar um valor de referência para o Valor de Uso da Rede Móvel (VU-M), pago pelas operadoras de telefonia fixa às empresas de celular.
A idéia, segundo Leite, é agilizar a solução de conflitos causados entre empresas por essa cobrança. Quando houver disputa entre as empresas, a Anatel pode aplicar ?cautelarmente? um valor de referência para o VU-M, que vigorará até que as empresas cheguem a um acordo.
A definição desse ?pedágio? é importante também para o cálculo do reajuste das tarifas das empresas. O reajuste das tarifas das ligações de aparelhos fixos para móveis, por exemplo, ainda não foi fechado pela Anatel, justamente porque as empresas não chegam a um entendimento sobre o valor do VU-M. ?Quando não há acordo sobre o VU-M, ambos os lados são prejudicados, pois o reajuste das tarifas não pode ser calculado?, disse o conselheiro.
