O presidente do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, defendeu nesta sexta-feira, 9, que o projeto de lei 3453, sobre mudanças no setor, é um ajuste “para todos os setores” e não na concessão de Oi ou Telefônica. “A lei está muito ampla, está cobrindo uma série de necessidades que deveriam ter acontecido há mais tempo, então por sorte a lei agora chegou e resolve uma série de problemas sem favorecer isoladamente o setor A ou o setor B”, disse, em uma resposta à críticas de que o PL estaria focado em colaborar na salvação da Oi, em recuperação judicial.
Na quinta-feira, o presidente da TIM Brasil, Stefano de Angelis, comentou que o tema estava sendo discutido há muito tempo pelo setor, e foi antecipado agora “claramente por conta da situação da Oi”.
Embora tenha negado que a aguardada nova lei – que pode ser sancionada ainda este ano – tenha sido acelerada para favorecer a Oi, Quadros admitiu que o texto deve favorecer a companhia na medida em que agrega valor para a companhia, ao transformar as outorgas de concessão em autorização e reduzir obrigações. “Como há agregação de valor, facilita a condição de equacionamento, de atratividade de investidores”, comentou.
Ele admitiu que a nova lei e seus benefícios para a Oi melhora o ambiente para a companhia em recuperação judicial e reduz a possibilidade de intervenção administrativa na companhia. “Vai se dissipando (a possibilidade de intervenção), (…) vamos esperar que haja a tal solução (de mercado), que termine o processo de recuperação judicial, mas nada também deva ser feito no sentido de desativar todas as providências com relação ao processo de eventual intervenção”, afirmou.
Regulamentação
O presidente do conselho diretor da Anatel disse que a autarquia já está trabalhando nas regulamentações que deverão ser feitas após a publicação da lei. “Tão logo ele (o projeto de lei) seja sancionado, já teremos que estar com uma série de providencias ultimadas. Então esse é o trabalho interno de ver todo o desdobramento que tem de executar em função das modificações que o projeto dispõe em relação a antiga lei”, disse.