O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, afirmou que o governo não vai doar R$ 100 bilhões para as teles que aceitarem migrar do regime de concessões para o de autorizações. “Não é nada disso, e esse número prejudica bastante o andamento do projeto de lei”, afirmou, durante seminário Políticas de TeleComunicações, organizado pela Teletime e o Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da UnB.
Segundo Quadros, os R$ 100 bilhões correspondem ao valor patrimonial das empresas que foram adquiridas pelas teles na época da privatização da Telebras, em 1998. Não será esse o critério que a Anatel vai adotar para calcular o valor dos bens reversíveis das empresas, disse ele. “Vamos usar o critério do fluxo de caixa descontado, o mesmo critério utilizado na época da privatização da Telebras, para encontrar o preço justo”, disse.
Quadros ressaltou que as empresas não são obrigadas a migrar para o modelo de autorizações. “Por isso, é preciso achar um preço justo que proporcione atratividade. As empresas podem ou não migrar. Se não quiserem migrar, podem esperar até o fim do contrato de concessão, em 2025”, disse.
O valor dos bens reversíveis será calculado por duas consultorias. As empresas terão direito à posse desses bens mas, em troca, terão de realizar investimentos na expansão da banda larga no País. O governo estima que o valor esteja em torno de R$ 20 bilhões, enquanto as empresas falam em R$ 10 bilhões. Já o Tribunal de Contas da União (TCU) avalia que o valor seja de R$ 100 bilhões.
O projeto de lei que muda o marco regulatório das telecomunicações foi devolvido pela Casa Civil ao Senado, após uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação é de autoria dos senadores da oposição, que questionam a aprovação expressa da proposta, que não passou pelas comissões permanentes nem pelo Plenário do Senado. Ainda não há uma definição sobre o assunto.
“O projeto está, sim, atrasado”, afirmou Quadros. “Houve um acidente de percurso, mas não costumo comentar competências dos poderes legislativo e judiciário.” Quadros disse ainda que, em sua avaliação, o ideal seria que o marco das teles tivesse sido revisto em 2010, quando os bens valiam mais e gerariam mais investimentos.
Teles
Também presentes ao evento, a Oi e a Telefônica concordam com a opinião de Quadros e negam que os bens reversíveis valham R$ 100 bilhões. O presidente da Oi, Marco Schroeder, disse que o valor é uma “ficção”. “Os bens não valem R$ 100 bilhões, eu reconheço isso”, afirmou. “Se isso fosse verdade, as empresas não iriam ter interesse em migrar para o regime de autorizações, iriam esperar até 2025.”
Segundo Schroeder, o projeto de lei não muda o processo de recuperação judicial da Oi. “A lei pode criar oportunidades sim, mas, teoricamente, vai tirar obrigações antigas e colocar novas, como a política de banda larga. Para nós, ela seria neutra.”
Para o presidente da Telefônica no Brasil, Eduardo Navarro, as empresas falharam ao se comunicar e permitir que o número de R$ 100 bilhões se concretizasse como verdadeiro para a sociedade. “Esse número é absolutamente fantasioso, mas infelizmente pegou”, afirmou.
