A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) espera que 4,5 milhões de domicílios passem a ter o novo serviço pré-pago para a telefonia fixa, que oferece uma assinatura mais barata e vem sendo chamado de Aice (Acesso Individual Classe Especial). Segundo o superintendente Marcos Bafutto, o serviço, que poderá ser contratado por todos os brasileiros a partir de janeiro de 2006, tem foco principal nas residências que têm uma renda entre dois e cinco salários mínimos e pessoas que queiram controlar os gastos. Para ele, o serviço só será vantajoso para quem usar até 60 minutos por mês.
A assinatura desse serviço vai custar R$ 16,32 (sem impostos), contra uma média de R$ 28 (sem impostos) do plano básico da telefonia fixa. ?Esse produto é vantajoso para pessoas que consomem pouco. O objetivo não é a migração e sim a inclusão? disse.
As ligações para celulares e de longa distância terão a mesma tarifa de uma ligação feita pelo plano básico, acrescidas da tarifa de complemento. Já as taxas de habilitação ou de mudança de endereço custarão R$ 76,50 (sem imposto em São Paulo). Para o consumidor que queira aderir ao serviço, é preciso pedir o desligamento da sua linha do plano básico antes da instalação do serviço pré-pago.
As operadoras irão decidir se o cliente ficará com o mesmo número de telefone, caso opte pela migração. A forma de compra dos créditos ficará a cargo das empresas. Além disso, elas podem oferecer também um ?Aice pós-pago? como um plano alternativo. Também ficou facultado às operadoras a decisão de oferecer serviços adicionais ao pré-pago, como identificador de chamadas e banda larga.
Bafutto diz acreditar que os pedidos de desligamento não vão chegar a afetar a capacidade financeira das operadoras, já que o serviço é voltado para pessoas que ainda não têm telefone.
Ele afirma ainda que as operadoras deverão oferecer novos produtos intermediários entre o serviço pré-pago e o plano básico existente hoje e que seria uma ?estupidez? não fazer isso.
Existem hoje no Brasil aproximadamente 29 milhões de terminais de telefone. Na estimativa da Anatel, ao menos 4 milhões deles migrarão para o serviço pré-pago.
A Anatel rebateu as críticas das operadoras de que esse serviço prejudicaria o equilíbrio financeiro delas. ?A proposta garante o equilíbrio financeiro das operadoras de telefonia fixa. O que está aprovado é o possível dentro da lei?, disse Pedro Jaime Ziller, conselheiro da Anatel.
As operadoras são obrigadas a oferecer esse serviço até o dia 30 junho de 2006 para as localidades com mais de 500 mil habitantes; até 31 de dezembro para aquelas com mais de 300 mil habitantes e 30 de junho de 2007 para aquelas com mais de 100 mil pessoas. A partir de 31 dezembro de 2007, todas as localidades deverão ter implantado o sistema.
