A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está preparando uma proposta para alterar as regras de utilização da taxa de fiscalização (Fistel) recolhida pelas empresas de telefonia celular. A idéia é permitir uma redução nos preços do celular pré-pago, segundo o superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas Valente, que participou de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. "Para reduzir a taxa do Fistel tem que ter uma contrapartida, como reduzir o pré-pago para a população de baixa renda", afirmou o superintendente.
O Fistel foi criado há 10 anos para ser usado pela Anatel na fiscalização dos serviços. Com o crescimento vertiginoso do número de celulares no País, que alcançou 122 milhões de aparelhos em funcionamento, a arrecadação da taxa de fiscalização já superou em muito o orçamento da agência. A previsão é de que este ano sejam arrecadados R$ 2,1 bilhões só no setor de telefonia celular, enquanto o orçamento da Anatel é de R$ 411 milhões. A maior parte do que é recolhido vai para os cofres do governo.
A proposta da Anatel, segundo Jarbas Valente, terá de ser colocada em consulta pública e depois será encaminhada ao Ministério das Comunicações e ao Palácio do Planalto, para ser editado um decreto presidencial mudando as regras.
O consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, que também participou da audiência, concorda que as regras do Fistel precisam ser "ajustadas" à nova realidade. "Acho que o Fistel tem que ser ajustado para que haja um pouco mais de justiça social tributária, com taxas menos onerosas para as populações de baixa renda", afirmou.
Bechara disse que é necessário fazer uma análise econômica e tributária para saber se a melhor medida seria uma redução nos preços ou isenção de cobrança para alguns segmentos. Segundo ele o assunto faz parte da consulta pública que o ministério vem preparando para traçar novas políticas públicas que orientem o setor de comunicações para os próximos anos.
