O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse nesta quarta-feira que o órgão regulador colocará em consulta pública as metodologias para aplicação de multas às companhias do setor por descumprimento de metas de qualidade e universalização. Nas últimas semanas, a agência intensificou a publicação dessas penalidades, incluindo uma multa de R$ 34,2 milhões à Oi no último dia 15.
“É importante avançar nessa transparência em relação aos descumprimentos de metas de qualidade. Pela primeira vez na história da Anatel a sociedade e as empresas conhecerão melhor os parâmetros para definição das multas”, disse Rezende. Segundo ele, sete dos 13 critérios para as sanções passarão por consulta pública nesse primeiro momento.
Rezende disse ainda que a proposta do órgão regulador em assinar Termos de Ajuste de Conduta (TACs) que troquem os valores de multas por compromissos de investimentos deve ser apresentada em breve. De acordo com ele, o conselheiro Marcelo Bechara deve concluir a proposta nas primeiras semanas de março. “Estamos conversando com o Tribunal de Contas da União (TCU) e com a Controladoria Geral da União (CGU) para definirmos o texto que vai a consulta pública”, completou.
