A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) concedeu hoje anuência prévia para a reestruturação societária das empresas que constituem o grupo empresarial que envolve as concessionárias Telemar Norte Leste S/A e Brasil Telecom (BrT) S/A. A informação foi dada pelo conselheiro João Rezende, relator da matéria, à Agência Estado.
Conforme o relatório aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel, a anuência prévia está condicionada à comprovação da regularidade fiscal das empresas pertencentes aos grupos empresariais. Também foi imposta a obrigação de que seja enviada ao órgão regulador a relação de todas as empresas do Grupo Oi que detêm outorga de serviços de telecomunicações, bem como a denominação total dos acionistas ou cotistas individuais com 5% ou mais do capital votante ou do capital social em cada uma das empresas.
Em agosto, os conselhos das empresas que formam o grupo Oi aprovaram relação de troca de ações na reestruturação que pretende simplificar a complexa estrutura societária da companhia na BM&FBovespa, atualmente divididas em três companhias abertas e sete diferentes classes e espécies de ações negociadas, em uma única empresa com duas espécies diferentes de ações.