O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, afirmou nesta terça-feira, 27, que vê com preocupação a proibição por parte da Justiça do estabelecimento de prazos de validade para os créditos de celular pré-pago. “Isso significa que, caso não vençam os créditos (do celular), vamos ter uma base inchada e fictícia, além de gerar impostos”, afirmou após participar de debate durante encontro Tele.síntese.
Outro problema levantado por Rezende diz respeito ao monitoramento do mercado. Segundo ele, apenas no ano passado, cerca de 100 milhões de linhas pré-pagas foram desabilitadas. “Talvez tenhamos de mudar a resolução, mas evidentemente um telefone inativo tem um grande custo para nós, o mercado e o próprio cidadão”, afirmou.
Ele acrescentou que a Procuradoria da Anatel estuda a situação e que vai “defender” a atual resolução. “Se o cliente tiver de ligar para cancelar a linha, vamos ter inclusive uma escassez de números. Quem não usa o telefone em seis meses tem de sair da base”, disse, ressaltando que estão sendo ampliados de 8 para 9 os dígitos dos celulares em São Paulo.
A decisão de proibição de prazo de validade dos créditos de celulares pré-pago foi da Justiça Federal, numa decisão da quinta turma do TRF da primeira região. As empresas ainda podem recorrer.
Oi
Sobre a denúncia de suposta ação de lobby divulgada pela revista Veja no último final de semana, de que um conselheiro da Anatel teria recebido uma oferta financeira de um deputado para tratar sobre Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), que são eventuais descumprimentos de multas por outras obrigações, Rezende evitou fazer comentários. Ele acrescentou que tal situação tem de ser apurada pelas autoridades competentes e que não afeta do trabalhos da Anatel sobre o TAC.
