A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu hoje sinal verde para que a Telefônica possa concluir a compra da GVT. O órgão regulador, no entanto, impôs quatro grupos de exigências para o caso de o negócio ser concretizado, entre eles a preservação da marca GVT por cinco anos e a manutenção de operações independentes pelo mesmo período.
A Anatel também aprovou hoje o pedido de anuência prévia feito pelo grupo francês Vivendi para adquirir a GVT. Os acionistas da GVT ainda não decidiram para quem vão vender a operadora.
A Telefônica apresentou a maior oferta, de R$ 50,50 por ação, enquanto a Vivendi ofereceu R$ 42. A conclusão da oferta pública da Telefônica está prevista para a quinta-feira da próxima semana, dia 19.
O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, explicou hoje, durante entrevista, que não foram impostas exigências para a Vivendi, porque o grupo ainda não opera no Brasil, enquanto a Telefônica tem forte atuação no País e, por isso, os condicionantes são necessários. “As exigências são suficientes para manter a competição”, disse ele.
Caso a Telefônica compre a GVT, as duas empresas terão que manter, cada uma, de forma autônoma e independente, suas estruturas administrativas, operacionais, funcionais e comerciais. Essa exigência deve vigorar por cinco anos, mas pode ser revista pela Anatel depois de cumpridos dois anos.
No caso das áreas em que as duas empresas têm licenças para operar telefonia fixa, uma delas terá que ser devolvida, no prazo de 18 meses. A sobreposição mais expressiva de licenças, segundo a Anatel, ocorre no Estado de São Paulo. Também terá que ser devolvido no mesmo prazo um dos códigos usados pelas empresas para fazer ligações interurbanas e internacionais.
Sardenberg disse que a decisão da Anatel foi de aprovada por 3 a votos a 1 pelo Conselho Diretor da agência e levou em conta as opiniões manifestadas por órgãos de defesa do consumidor sobre o negócio. A conselheira Emília Ribeiro não foi contra a anuência, mas apresentou voto diferente.
“É um resultado prático, permite o andamento da questão e faz exigências”, disse Sardenberg, referindo-se ao fato de que a Telefônica marcou para o dia 19 a conclusão da oferta pública de ações feita no início do mês passado.
Segundo ele, a Anatel viu a necessidade de impor exigências à Telefônica para evitar problemas de competição já que a empresa, ao contrário do grupo francês Vivendi, tem forte operação no setor de telecomunicações no Brasil.