A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou ontem, no Diário Oficial da União, o Ato 7.828, que autoriza a Oi a concluir a compra da Brasil Telecom. A aprovação do negócio pela Anatel ocorreu na última quinta-feira, e a agência estabeleceu 15 condicionantes para liberar a concretização do negócio.
As exigências da Anatel devem ser cumpridas até junho de 2010 e incluem medidas nos setores de telefonia fixa, telefonia celular, banda larga e TV por assinatura. O processo agora seguirá para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que analisará a fusão sob o aspecto da concorrência.