O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações acaba de aprovar proposta de mudanças no Plano Geral de Metas de Universalização da telefonia fixa. Com isso, as concessionárias Telefonica, Oi e Brasil Telecom terão que levar uma rede de internet em alta velocidade (banda larga) a 3.439 municípios até dezembro de 2010. Hoje, apenas 2.125 municípios dispõem desse recurso.
A proposta da Anatel de alterações será encaminhada ao Conselho Consultivo da agência, que deverá opinar sobre o assunto, e ao Palácio do Planalto. A instalação da infra-estrutura de banda larga nos 3.439 municípios substitui a obrigação contratual que as concessionários haviam assumido de instalar postos de serviços de telecomunicações (PSTs).
Para que a substituição entre em vigor, no dia 1º de janeiro, é necessária a assinatura de um decreto presidencial. Dos 3.439 municípios, 20% terão que ser atendidos até junho de 2008, e outros 20%, até dezembro de 2008. Em dezembro de 2009, 80% do total já terão que dispor da infra-estrutura de banda larga. E todos os municípios terão que ser atendidos até o fim de 2010.
Do total de 3.439 municípios, 2.730 estão na região atendida pela Oi, que compreende 16 Estados (do Rio de Janeiro ao Amazonas); 452, na área da Brasil Telecom (regiões Sul, Centro-Oeste e Estados de Tocantins, Rondônia e Acre); e 257, na área da Telefonica (no Estado de São Paulo).
A superintendente de Universalização da Anatel, Enilce Versiani, disse que a mudança das metas não causa desequilíbrio financeiro às concessionárias. Segundo ela, o dinheiro que será aplicado na construção da infra-estrutura de banda larga já seria gasto com os PSTs. Ela estima que o custo dessa infra-estrutura se situe entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão.
