A Anatel decidiu acabar com o pulso telefônico, utilizado pelas concessionárias de telefonia fixa para a cobrança das chamadas locais. A partir de janeiro de 2006, quando entrarão em vigor os novos contratos de concessão, as empresas terão que efetuar a contagem das chamadas por minuto.
Segundo o conselheiro da Anatel, Luiz Tito Cerasoli, o objetivo da mudança, proposta pela Agência em consulta pública sobre os novos contratos, foi dar mais transparência para o usuário acompanhar sua fatura mensal. ??O pulso é uma unidade menos mensurável pelo usuário??, disse.
Os novos contratos, que serão assinados pela Telefônica, Telemar, Brasil Telecom, Embratel, Sercomtel e CTBC Telecom no próximo ano também eliminarão a cobrança do serviço de auxílio à lista (102), que hoje chegam a custar mais de R$ 1 no caso de algumas operadoras.
Mesmo permitindo o acesso gratuito ao 102, a operadora terá que oferecer também gratuitamente a lista telefônica ao usuário, podendo substituir o catálogo em papel por meio eletrônico caso essa seja a preferência do usuário.
Tarifas
Para inibir abusos no cálculo das tarifas locais, a Anatel baixou de 9% para 6% o percentual máximo a ser aplicado além do IGP-DI sobre um determinado item da cesta para o cálculo do reajuste anual. Pela regra atual, as empresas podem concentrar a maior parte do reajuste na assinatura básica e reduzirem os valores de outros componentes da cesta, desde que o resultado final do cálculo seja equivalente ao IGP-DI (índice mantido na renovação dos contratos) menos 1% de produtividade (que incidirá até 2010).
Cerasoli explicou que a fórmula proposta pela Agência irá inibir uma alta abusiva na assinatura básica, que significa receita garantida para as empresas, mas tem contribuído para a exclusão de boa parte da população dos serviços telefônicos.
Além do teto menor para a aplicação do indexador, a Anatel atrelou o valor do minuto à remuneração da rede da empresa (que será equivalente a 60% do preço do minuto local e 30% de longa distância).
Com isso, o órgão regulador espera que as empresas se sintam forçadas a equilibrarem os reajustes, uma vez que o valor de minuto muito baixo significará também uma remuneração de rede (paga pelas outras operadoras) também baixa.
Outra novidade proposta pela Agência nos novos contratos das concessionárias é a portabilidade do número telefônico. A Anatel ainda não definiu qual será o nível dessa portabilidade, ou seja, se o usuário poderá ??levar?? com ele o número quando mudar de endereço na mesma cidade ou de prestadora de serviço, o que vai depender das condições tecnológicas. Mas o objetivo é estimular a competição.
A proposta de contrato elaborada pela Anatel ficará em consulta pública a partir de hoje no site www.anatel.gov.br até o dia 17 de março de 2003. Após a publicação do texto definitivo, as empresas terão que manifestar se querem ou não renovar seus contratos de concessão até julho. Os contratos renovados entrarão em vigor em janeiro de 2006.