Diante de um bombardeio de críticas à assinatura básica da telefonia fixa, vindas principalmente no Congresso Nacional, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu elaborar um plano alternativo para o serviço com um valor mais baixo para a fatura mensal. Segundo o conselheiro José Leite Pereira Filho, a nova assinatura não incluirá a cobrança de pulsos, como ocorre com a assinatura básica tradicional. Ela deverá ser oferecida aos usuários como uma alternativa, mas não dará direito a ligações, que serão cobradas em separado.
Hoje a assinatura mensal paga pelos usuários da telefonia fixa inclui, além do custo de disponibilidade do serviço, uma franquia de 100 pulsos, que permite aos usuários quase 400 minutos em ligações. O valor (aproximadamente R$ 40 com impostos) é cobrado pela operadora de telefonia mesmo que o serviço não seja utilizado.
É justamente essa cobrança sem o uso efetivo do serviço o principal motivo de críticas de alguns órgãos de defesa do consumidor. O conselheiro disse que a agência ainda está calculando quanto a retirada da franquia poderá representar em queda no preço da assinatura básica.
A proposta da agência ainda irá à consulta pública antes de chegar ao mercado. A nova alternativa de assinatura para a telefonia fixa deverá ser incluída nos novos contratos de concessão, que terão validade a partir de janeiro de 2006.
Até mesmo o novo ministro das Comunicações, Hélio Costa, é um crítico da cobrança de assinatura básica e também dos pulsos, forma de cobrança do serviço de difícil entendimento pelos usuários.
Em discurso de despedida no Senado, antes de tomar posse na semana passada, Costa disse que a cobrança da assinatura não condiz com a realidade econômica do País.
A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que acaba com a cobrança da assinatura mensal. A proposta, que questiona justamente o pagamento de um consumo mínimo mesmo sem o uso efetivo, foi aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor.
Até novembro deste ano, a agência também deverá concluir um regulamento que vai transformar em minutos as tarifas hoje cobradas por pulsos, conforme prevê os novos contratos de concessão das teles fixas.
