A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abre, nesta quarta-feira, 6, um conjunto de dez consultas públicas sobre propostas de alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Televisão em VHF e UHF (PBTV), de Retransmissão de Televisão em VHF e UHF (PBRTV) e também de Televisão Digital (PBTVD).
As mudanças propostas têm entre os objetivos a “ampliação do espectro de radiofrequência” para implantação de banda larga no País. As modificações abrangem o Distrito Federal e os Estados do Rio de Janeiro, de Goiás, do Espírito Santo, Paraná, além de algumas regiões do Estado de São Paulo.
Os documentos das consultas estarão disponíveis no site e na sede da Anatel a partir das 14 horas de hoje. As contribuições por formulário eletrônico deverão ser enviadas à Anatel até o dia 6 de dezembro. Já as manifestações por carta serão aceitas se recebidas até o dia 29 de novembro.