Rio (AE)- A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) inicia hoje o processo de redistribuição de 148 vôos que eram da Varig, mas que a companhia aérea não incluiu em seu plano básico de linhas, apresentado em agosto. Das 272 rotas originais, a companhia manteve 124. O assunto será debatido durante reunião, no Rio, da diretoria da agência, em que a nova Varig espera receber a autorização para funcionamento jurídico, segundo o presidente do conselho de administração da controladora VarigLog, Marco Antonio Audi.
Após essa primeira etapa de certificação, que dará à nova Varig seu CNPJ, Audi conta ser possível dar encaminhamento à compra de mais 14 aeronaves que já estão estacionadas no Rio à espera da concessão de transporte aéreo, que é a fase final. ?Hoje não podemos comprar porque ainda não temos a concessão?, afirmou, em depoimento à CPI da Varig, realizado ontem.
Segundo Audi, foi firmado um compromisso de compra, mas o negócio só será efetivado com a obtenção da concessão. Antes dessa etapa final, a nova Varig deve ainda receber um certificado chamado Cheta, concedido após exames técnicos e operacionais. Com a frota atual de 15 aviões, mais os novos, Audi diz que serão 29 aeronaves que vão gerar quase 3,5 mil empregos.
Dos 148 vôos pertencentes à Varig, 50 que eram realizados do Aeroporto de Congonhas serão licitados publicamente. A concorrência é necessária porque o aeroporto paulistano é o mais utilizado e cobiçados pela empresas aéreas em todo o País. O objetivo da Anac é publicar um edital com estes vôos, mais outros seis que não eram da Varig, até sexta-feira no Diário Oficial da União. A licitação deverá ocorrer em torno de 15 dias após a publicação.
Para os vôos que não eram operados em Congonhas, a Anac informa não haver necessidade de licitação. Isso porque são terminais onde a concorrência não é tão acirrada. A Anac já havia iniciado no fim do mês passado a distribuição de 51 vôos internacionais operados pela Varig. O processo foi definido durante reunião da agência com TAM, Gol, BRA e OceanAir.
A concessão de vôos internacionais foi iniciada mesmo após decisão da Justiça do Rio que impedia tal medida. Anac e a comissão de juízes da recuperação judicial da Varig travam um duelo para definir de quem é a competência para decidir judicialmente sobre questões da reestruturação da empresa. Para a Anac, que é uma autarquia, é a Justiça Federal que deve decidir sobre o caso.
Na última batalha judicial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acatou na terça-feira um pedido de liminar da VarigLog para cassar outra liminar obtida pela Anac, no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, que dá aval para a agência. O ministro do STJ, Ari Pargendler, no entanto, ainda deve se pronunciar sobre o caso. Em duas outras ocasiões, ele já havia entendido que a competência para assuntos da reestruturação da Varig é da Justiça do Rio.
