A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) executou o seguro garantia do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, pelo não pagamento da outorga referente ao ano de 2016. A parcela fixa, de R$ 174 milhões (sem juros e multa), venceu em julho do ano passado e até hoje não foi honrada, segundo a agência. Em nota, a Anac afirmou que a seguradora tem até 1º de agosto para fazer o pagamento.
No caso dos aeroportos, o valor da outorga definia o vencedor do leilão. Ganhava quem aceitava pagar o maior valor ao governo federal – no caso de Viracopos, a vencedora aceitou pagar 159% a mais. Pelas regras do edital de licitação, os valores oferecidos pelos vencedores seriam pagos em parcelas anuais, ao logo do prazo de concessão de cada aeroporto. Além da outorga, as empresas também se comprometeram a pagar um porcentual da receita ao governo.
Procurada, a concessionária do Aeroporto de Viracopos – formada pelas empresas Triunfo Participações e Investimento (TPI), UTC, Egis e Infraero – afirmou que está negociando a situação para evitar a execução até o dia 1º de agosto. Apesar do atraso de um ano, a empresa afirma que mantém R$ 188 milhões depositados desde dezembro de 2016 num conta denominada “outorga”. “A transferência de tais valores para a conta do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) depende de uma liberação por parte do BNDES, gestor da conta. Estas negociações estão em curso.”
Fontes ouvidas pela reportagem explicam que o bloqueio está associado à uma transação comercial que não teve o aval do banco de fomento. A preocupação era de que a operação poderia prejudicar as garantias e influenciar na capacidade de pagamento do financiamento concedido à concessionária.
Mas fontes em Brasília destacam que o problema foi intensificado pela dificuldade da UTC – que esta semana entrou em recuperação judicial – de aportar recursos no aeroporto e, assim, sobrecarregar os demais sócios com os compromissos firmados.
De acordo com a Anac, além da outorga de 2016, os pagamentos de 2017 também estão atrasos: a parcela fixa venceu em 11 de julho e a variável (% da receita), em 15 de maio. “As providências cabíveis para as obrigações não cumpridas são as previstas no contrato e envolvem a aplicação de sanções (multas) e/ou providências administrativas, o que já está sendo feito pela agência”, afirma a Anac, em nota. A pena máxima seria a caducidade da concessão.
Em relação às parcelas de 2017, a concessionária afirma que o pagamento será feito após a solução da outorga de 2016, “possivelmente ainda neste exercício de 2017, com o prazo até 31 de dezembro”.
Demanda
O Aeroporto de Viracopos foi leiloado em 2012, com lance de R$ 3,8 bilhões e necessidade de investimentos da ordem de R$ 8 bilhões (inicialmente eram R$ 11 bilhões, que foram reduzidos com otimização do projeto original).
No meio do caminho, no entanto, a concessionária teve uma série de percalços, como atrasos nas obras e a operação Lava Jato, que envolveu uma das sócias do grupo, a UTC. Outra acionista, a TPI, também está com dificuldade financeiras por causa da crise econômica e do alto endividamento. Nos últimos meses, a empresa teve de vender importante ativos para honrar compromissos.
Além disso, com a forte recessão que assolou o País nos últimos anos, houve uma frustração de crescimento da demanda nos aeroportos, que estão operando bem abaixo da capacidade. Em Viracopos, por exemplo, a movimentação de passageiros havia caído quase 40% no ano passado em relação a 2014, segundo dados da Anac.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
