A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nota nesta quinta-feira, 21, confirmando a realização do leilão dos aeroportos do Galeão, no Rio, e de Confins, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira, dia 22. No comunicado, também foi definida a data de assinatura do contrato com as futuras concessionárias, previsto para o dia 17 de março de 2014. Até o final do dia, a agência deve informar se houve entre os consórcios inscritos alguma empresa que não entregou a documentação exigida para participar da disputa.
Na última terça-feira, 19, a Justiça Federal indeferiu o pedido de liminar para suspensão do leilão, feito pelo Ministério Público Federal do Rio. A alegação de que não havia, no edital, exigências específicas para a melhoria de segurança no terminal de Galeão foi avaliada pelo juiz como uma “invasão” da área de competência exclusiva da Anac. Segundo a decisão, cabe apenas à agência regulamentar as condições de segurança dos terminais.
Pelo menos cinco consórcios se inscreveram na última segunda-feira, 18. De acordo com o comunicado, o leilão será realizado de forma simultânea para os dois terminais. As empresas e os consórcios participantes não poderão arrematar os dois aeroportos, mas poderão participar da disputa de lances em viva-voz, caso apenas um grupo demonstre interesse por um dos aeroportos concedidos. De acordo com a Anac, o modelo deverá estimular “ainda mais” a concorrência no certame.
A estimativa do governo federal é de que os dois terminais tenham mais de um concorrente, e que o ágio ultrapasse os 350% atingidos no leilão anterior, quando foram concedidos os terminais de Guarulhos, Viracopos e Brasília. Os valores de outorga mínima prevista no edital são de R$ 1,096 bilhão, para Confins, e de R$ 4,9 bilhões para o Galeão. Em obras, os dois aeroportos devem exigir dos consórcios vencedores perto de R$ 9,2 bilhões nos próximos anos.
Parte do montante será investida em “melhorias imediatas”, segundo o comunicado. O governo federal elencou 32 Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) para serem alvo de intervenções das concessionárias, entre eles, disponibilidade de assentos, elevadores, escadas rolantes, entre outros aspectos. A partir da assinatura do contrato, haverá um período de 120 dias de transição, em que a operação do terminal será feita pela Infraero com acompanhamento da nova concessionária. Nos três meses seguintes, a operação será compartilhada e só então as concessionárias assumem plenamente a gestão dos terminais.
A medida, segundo a Anac, visa evitar interrupção de serviços aeroportuários e problemas durante a realização da Copa do Mundo de 2014, em junho. Juntos, Galeão e Confins respondem pela movimentação de 14% dos passageiros no País e por quase 12% do tráfego aéreo do País.
