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Foto: Arquivo/O Estado
Aviões da Varig continuam – a maioria – estacionados, enquanto a crise persiste.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, no final da noite de anteontem, o pedido de autorização prévia para a transferência de ações da empresa Varig Logística (VarigLog) para a Volo do Brasil, formada pelo fundo americano Matlin Patterson e por investidores brasileiros. A indefinição sobre esse negócio era um entrave para que a VarigLog – ex-subsidiária da Varig – pudesse ter analisada sua proposta de compra da companhia aérea.

Segundo nota divulgada pela Anac, a decisão da diretoria ocorreu depois de ?exaustivos estudos da equipe técnica ligada às áreas da Procuradoria da reguladora e da Superintendência de Serviços Aéreos (SSA)?. A dúvida sobre a venda pairava desde que a Anac recebeu denúncias a respeito da formação do capital da Volo do Brasil. Segundo a legislação brasileira, a companhia só poderia ter em seu capital no máximo 20% de participação estrangeira.

Com a aprovação da reguladora, falta agora apenas a análise dos documentos apresentados pela VarigLog para a compra da Varig. O Ministério Público estadual do Rio e a consultoria Deloitte – administradora oficial da Varig – se comprometeram a analisar estes documentos durante o final de semana.

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O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8.ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro – que conduz o processo de recuperação da Varig – comentou que a decisão da Anac era o principal entrave. Ele disse acreditar que, com esta decisão, não há mais empecilho para que a proposta da Varig Log seja aceita.

Endosso

O ministro da Defesa, Waldir Pires, disse que o governo está ?lutando? para garantir a viagem de brasileiros com bilhetes da Varig e pode reembolsar as empresas que têm endossado as passagens. Mas ressalvou que a prioridade é dos que estão no exterior com a volta ameaçada, estimados em 30 mil.

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A intenção do governo, disse ele, é valorizar a instituição da concessão pública ao garantir a validade dos bilhetes, e confirmou que aviões da Aeronáutica serão empregados nas situações críticas.

?Uma concessionária do serviço público vende bilhetes e a população precisa acreditar que são válidos. Se ocorrer um colapso, de qualquer jeito esses bilhetes devem e precisam ser honrados?, disse Pires, acrescentando que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tem contado com a compreensão de outras companhias para encaixar passageiros em seus aviões.

Segundo o ministro, o esforço da Anac trouxe de volta ao Brasil, anteontem, 2.903 brasileiros que esperavam vôos da Varig em Nova York, em aviões das concorrentes. Foram 60 os que não conseguiram embarcar.